O STF (Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi condenado em janeiro pelo TRF4 (segunda instância) a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Créditos: Divulgação/STJ

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Primeira instância, segunda instância são parte do “jurisdiquês” que complica o entendimento e funcionamento do sistema judiciário por grande parte da população.

Confira abaixo as diferenças:

Primeira instância

A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário. Grande parte dos cidadãos que entra com uma ação na Justiça tem o caso julgado por um juiz na primeira instância, que é um juiz chamado de singular (único), que dá a sentença --decisão monocrática, de apenas um magistrado.

No caso da Justiça Federal, a primeira instância é composta de juízes federais em exercício nas seções judiciárias sediadas nas capitais de cada estado e nas principais cidades do interior, nas subseções judiciárias.

No caso de Lula, foi o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, quem condenou o ex-presidente.

Segunda instância

Segunda Instância, instância de segundo grau ou revisora é onde são julgados os recursos dos processos decididos na primeira instância, como forma de revisar sentenças.

Há cinco tribunais regionais federais (TRFs) distribuídos em regiões judiciárias no território nacional, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

Os TRFs julgam, em grau de recurso, as ações provenientes da primeira instância, possuindo, ainda, competência originária, ou seja, o processo se inicia no próprio TRF, para o exame de algumas matérias (recursos, tipos de processo) previstas no artigo 108 da Constituição Federal, como: conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao tribunal e habeas corpus.

Com informações STF, STJ, CNJ e Agência Brasil

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