O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (22) o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que ele seja preso.

Mas você sabe o que é um habeas corpus? Certamente você  já se deparou com o termo diversas vezes,  assistindo a um noticiário na TV ou lendo na internet, no momento em que ambos tratam de alguma notícia ou informação de cunho jurídico.

É um termo bastante popular, muitos o entendem como uma ação jurídica que dá liberdade a um preso; porém, ao mesmo tempo, poucos compreendem seu processo e seus detalhes.

Law concept: habeas corpus. Under United States law, a writ of habeas corpus is a command from a court to the custodian of a particular individual (usually the state or federal prison system) to release that individual. A petition for a writ of habeas corpus is a common mechanism by which a criminal case can be reviewed even after the appellate process has run its course.

Créditos: Chris Reed/iStock

Existem dois tipos desse recurso: o habeas corpus preventivo e liberatório

"Que tenhas o teu corpo", na tradução para o português, o habeas corpus surgiu em 1215 na Carta Magna britânica, documento imposto pelos nobres ao rei da Inglaterra, com a exigência do controle legítimo da prisão de qualquer cidadão, a fim de limitar os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história. No Brasil, o HC, como também é conhecido,  foi reconhecido como instrumento legítimo da proteção pessoal a partir da Constituição Brasileira de 1891.

Existem dois tipos de habeas corpus: o preventivo e o liberatório. O primeiro é concedido em uma situação de ameaça à liberdade de uma pessoa, prevenindo quando alguém está sendo coagido ou ameaçado, ainda sem provas que permitam a ação da polícia; o juiz, então, expede esse documento como um salvo-conduto. Já o segundo, tem a finalidade de afastar qualquer tipo de constrangimento ilegal à liberdade do cidadão.

Por Abner Gonzaga Silva

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